AREsp 2109350 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados por não haver omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a alegação de omissão foi genérica, justificando, por analogia, a incidência da Súmula 284/STF, e não restou demonstrado o prequestionamento exigido, nos termos da Súmula 211/STJ; além disso, embargos não se prestam à rediscussão de questões já decididas.
- Parties
- Embargante: ERNANI BISOGNIN LESINA e OUTROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 February 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento Em Primeira Turma (sessão Virtual)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravos Em Recurso Especial, Prequestionamento, Admissibilidade Recursal, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj
Case Brief
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Parties
ERNANI BISOGNIN LESINA e OUTROS
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Primeira Turma (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
- 2 omissão, contradição, obscuridade ou erro material
- 3 prequestionamento
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados por não haver omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a alegação de omissão foi genérica, justificando, por analogia, a incidência da Súmula 284/STF, e não restou demonstrado o prequestionamento exigido, nos termos da Súmula 211/STJ; além disso, embargos não se prestam à rediscussão de questões já decididas.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
Full Case Text
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