AREsp 2461112 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões relevantes, inclusive transcrevendo a fundamentação do juízo de primeiro grau e o laudo pericial que indicou execução de aproximadamente 48% da obra (abaixo dos 70% exigidos), de modo que não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material exigidos pelo art. 1.022 do CPC/2015; os embargos pretendiam rediscutir matéria de mérito, o que é inadmissível na via declaratória.

Parties
Embargante: CONSTRUTORA ATLÂNTICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Quarta Turma.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição E Obscuridade, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 479 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão, Contradição E Obscuridade Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 479 Do CPC

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA ATLÂNTICA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à aplicação do art. 479 do Código de Processo Civil
  2. 2 Omissão quanto à análise dos pareceres técnicos e manifestações juntadas aos autos
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria de mérito

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões relevantes, inclusive transcrevendo a fundamentação do juízo de primeiro grau e o laudo pericial que indicou execução de aproximadamente 48% da obra (abaixo dos 70% exigidos), de modo que não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material exigidos pelo art. 1.022 do CPC/2015; os embargos pretendiam rediscutir matéria de mérito, o que é inadmissível na via declaratória.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Quarta Turma.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.