REsp 2153385 - ACORDAO

O acórdão estava suficientemente fundamentado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, concluiu pela insuficiência das provas para reconhecimento da atividade especial nos períodos apontados e a pretensão embargatícia buscava o reexame do conjunto probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties: Embargante: JOELLESON DA SILVA LEMOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 February 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma Em Sessão Virtual De 18/02/2025 a 24/02/2025; Acórdão Que Rejeitou Os Embargos
Outcome: Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Interno, Atividade Especial, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 1.021, § 4º Do Cpc/2015, Art. 1.026, § 2º Do Cpc/2015, Caráter Protelatório

Previdenciário Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Atividade Especial Súmula 7/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 1.021, § 4º Do Cpc/2015 +2 more

Case Brief

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Parties

JOELLESON DA SILVA LEMOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma Em Sessão Virtual De 18/02/2025 a 24/02/2025; Acórdão Que Rejeitou Os Embargos

Legal Issues

1 obscuridade
2 omissão
3 caráter protelatório

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

Rejeitam-se os embargos de declaração.