EAREsp 2357727 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não demonstrou a existência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, limitando-se a rediscutir matéria já decidida; a decisão contrária aos interesses da parte não configura vício apto a ensejar acolhimento dos aclaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Embargos De Declaração Rejeitados Pela Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas 282, 356 E 284 Do STF, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Rediscussão De Matéria
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmulas 282, 356 E 284 Do STF Art. 1.022 Do Cpc/2015 Rediscussão De Matéria

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Embargos De Declaração Rejeitados Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas 282, 356 e 284 do STF ao conhecimento do recurso especial
  3. 3 Possibilidade de prequestionamento implícito

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não demonstrou a existência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, limitando-se a rediscutir matéria já decidida; a decisão contrária aos interesses da parte não configura vício apto a ensejar acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.