AREsp 2563234 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração por não se verificar omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado: as questões foram apreciadas e a parte apenas repete argumentos já decididos; eventual comprovação de ausência de má-fé exigiria reexame fático-probatório vedado na via especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Rediscussão De Matéria, Litigância De Má Fé, Devolução Em Dobro
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Rediscussão De Matéria Litigância De Má Fé +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado, conforme art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Suspeita de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Aplicabilidade da sanção do art. 940 do Código Civil e necessidade de comprovação de má-fé

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração por não se verificar omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado: as questões foram apreciadas e a parte apenas repete argumentos já decididos; eventual comprovação de ausência de má-fé exigiria reexame fático-probatório vedado na via especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015 não aplicada.