AREsp 2355082 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada as questões apontadas, não havendo omissão, contradição ou erro material, sendo as alegações da embargante mera rediscussão de matéria já decidida; ainda, a decisão respeitou jurisprudência desta Corte quanto à suficiência da prova documental e à impossibilidade de revolvimento fático-probatório, justificando a aplicação de multa por caráter protelatório.

Parties
Embargante: ROSIMEIRE FUOCO NEGRÃO; Embargado: Kiichi; Recorrido: Marcos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; recurso desprovido por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Sucessão Empresarial, Outorga Uxória, Responsabilidade Civil, Produção De Provas, Súmulas Do Stf/stj, Honorários Sucumbenciais, Prescrição
Processual Civil Direito Civil Direito Empresarial Direito Do Trabalho Embargos De Declaração Prequestionamento Sucessão Empresarial Outorga Uxória +5 more

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Parties

ROSIMEIRE FUOCO NEGRÃO

Embargante

Kiichi

Embargado

Marcos

Recorrido

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/acórdão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
  2. 2 Prequestionamento para recurso especial
  3. 3 Natureza da responsabilidade (contratual vs extracontratual)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada as questões apontadas, não havendo omissão, contradição ou erro material, sendo as alegações da embargante mera rediscussão de matéria já decidida; ainda, a decisão respeitou jurisprudência desta Corte quanto à suficiência da prova documental e à impossibilidade de revolvimento fático-probatório, justificando a aplicação de multa por caráter protelatório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; recurso desprovido por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração interpostos por ROSIMEIRE FUOCO NEGRÃO
  • Negar provimento do recurso