AREsp 2759253 - DECISAO

AREsp 2759253 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não apresentou obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, examinou a alegação de cerceamento de defesa e aplicou a jurisprudência sobre indeferimento de provas inúteis; além disso, o mero desprovimento do recurso não configura vício e o STJ não analisa violação constitucional para prequestionamento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Provas, Prequestionamento
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa Provas Prequestionamento

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Cerceamento de defesa
  3. 3 Efeito modificativo dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não apresentou obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, examinou a alegação de cerceamento de defesa e aplicou a jurisprudência sobre indeferimento de provas inúteis; além disso, o mero desprovimento do recurso não configura vício e o STJ não analisa violação constitucional para prequestionamento.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.