AREsp 2753568 - DECISAO

AREsp 2753568 - DECISAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a petição foi protocolizada em 6/3/2025, após o término do prazo recursal (iniciado em 26/2/2025 e terminado em 27/2/2025), conforme certidão de fl. 602.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Intempestividade
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Recurso Especial Embargos De Declaração Intempestividade Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Intempestividade

Legal Issues

  1. 1 Intempestividade dos embargos de declaração
  2. 2 Prazo recursal para interposição de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a petição foi protocolizada em 6/3/2025, após o término do prazo recursal (iniciado em 26/2/2025 e terminado em 27/2/2025), conforme certidão de fl. 602.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração.

Orders

  • Não conheço dos embargos de declaração (fls. 596/601).
  • Publique-se.