AREsp 2448701 - DECISAO

AREsp 2448701 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por se destinarem a rediscutir matéria já apreciada pelo juízo, não havendo omissão a ser sanada; parte da matéria estava preclusa por falta de manifestação oportuna; e os embargos foram intempestivos para fins de saneamento do acórdão colegiado.

Parties
Embargante: PEDRO TOMIJI OSHIKA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Preclusão, Erro Material, Nulidade, Cumprimento De Sentença
Processo Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Preclusão Erro Material Nulidade Cumprimento De Sentença

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Parties

PEDRO TOMIJI OSHIKA e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto a honorários sucumbenciais
  2. 2 cabimento de embargos de declaração para corrigir erro material de ofício
  3. 3 preclusão e intempestividade dos embargos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por se destinarem a rediscutir matéria já apreciada pelo juízo, não havendo omissão a ser sanada; parte da matéria estava preclusa por falta de manifestação oportuna; e os embargos foram intempestivos para fins de saneamento do acórdão colegiado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.