REsp 2116115 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não haver vício de obscuridade, contradição ou omissão a ser sanado no acórdão, sendo a insurgência meramente protelatória; aplicou-se multa de R$ 100,00 com fundamento no § 2º do art. 1.026 do CPC/2015, considerada a quantia discutida (honorários de R$ 5.000,00).

Parties
Embargante: JOÃO GILBERTI SARTÓRIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (primeira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal (cpc/2015), Temas Repetitivos (tema 1.265/stj; Tema 1.255/stf), Multa Por Embargos Protelatórios
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal (cpc/2015) Temas Repetitivos (tema 1.265/stj; Tema 1.255/stf) Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

JOÃO GILBERTI SARTÓRIO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (primeira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração segundo o art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de suspensão do feito diante de temas repetitivos (Tema 1.265/STJ e Tema 1.255/STF)
  3. 3 Aplicação de multa por embargos protelatórios nos termos do § 2º do art. 1.026 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não haver vício de obscuridade, contradição ou omissão a ser sanado no acórdão, sendo a insurgência meramente protelatória; aplicou-se multa de R$ 100,00 com fundamento no § 2º do art. 1.026 do CPC/2015, considerada a quantia discutida (honorários de R$ 5.000,00).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Aplica-se multa de R$ 100,00 ao embargante, nos termos do § 2º do art. 1.026 do CPC/2015.