AREsp 2721585 - DECISAO

AREsp 2721585 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque os embargantes não apontaram contradição interna entre premissas e conclusões da decisão; a alegada divergência era externa em relação aos documentos, e a análise sobre eventual preclusão quanto a falhas de digitalização é competência da corte de origem.

Parties
Embargante: FERNANDO LUIS MATOS E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão, Digitalização De Autos, Omissão, Contradição
Processo Civil Embargos De Declaração Preclusão Digitalização De Autos Omissão Contradição

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Parties

FERNANDO LUIS MATOS E OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição na decisão
  2. 2 Preclusão de questionamentos sobre falhas na digitalização dos autos
  3. 3 Competência para exame de preclusão pela corte de origem

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque os embargantes não apontaram contradição interna entre premissas e conclusões da decisão; a alegada divergência era externa em relação aos documentos, e a análise sobre eventual preclusão quanto a falhas de digitalização é competência da corte de origem.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.