REsp 2180808 - DECISAO

REsp 2180808 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar erro material na redação da decisão, corrigindo o valor da indenização por danos morais de R$ 5.000,00 para R$ 6.000,00, sem efeitos infringentes.

Parties
Embargante: COMERCIAL BECEL DE ARMARINHOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhidos Sem Efeitos Infringentes
Outcome
Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes para corrigir erro material no valor da indenização, alterando R$ 5.000,00 para R$ 6.000,00.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Danos Morais, Proteção Ao Crédito
Processo Civil Embargos De Declaração Erro Material Danos Morais Proteção Ao Crédito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

COMERCIAL BECEL DE ARMARINHOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhidos Sem Efeitos Infringentes

Legal Issues

  1. 1 Correção de erro material quanto ao valor arbitrado a título de danos morais
  2. 2 Revisão do montante da indenização somente nas hipóteses de quantum exorbitante ou irrisório

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar erro material na redação da decisão, corrigindo o valor da indenização por danos morais de R$ 5.000,00 para R$ 6.000,00, sem efeitos infringentes.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes para corrigir erro material no valor da indenização, alterando R$ 5.000,00 para R$ 6.000,00.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, apenas para corrigir erro material.
  • Publique-se.