AREsp 2658258 - DECISAO

AREsp 2658258 - DECISAO

O acórdão recorrido apreciou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão prevista no art. 1.022 do CPC/2015; ademais, o pedido de exibição de livros foi genérico e configurou investigação especulativa, e os livros da companhia estão protegidos por sigilo, de modo que não se justificou a reforma da decisão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Exibição De Livros E Documentos, Sigilo Da Escrituração Mercantil, Inadmissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Empresarial Prova Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Exibição De Livros E Documentos Sigilo Da Escrituração Mercantil Inadmissibilidade De Recurso Especial

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão recorrida em face do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Limites à exibição de livros e documentos societários e incidência de sigilo da escrituração mercantil
  3. 3 Caracterização de pedido de exibição como investigação especulativa ou indeterminada

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apreciou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão prevista no art. 1.022 do CPC/2015; ademais, o pedido de exibição de livros foi genérico e configurou investigação especulativa, e os livros da companhia estão protegidos por sigilo, de modo que não se justificou a reforma da decisão.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.