REsp 2145345 - ACORDAO

REsp 2145345 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentava omissão, obscuridade, ambiguidade ou contrariedade; o recurso especial não foi conhecido por ausência de cotejo analítico entre os acórdãos confrontados e a mera transcrição de ementas ou trechos esparsos é insuficiente para comprovar dissídio jurisprudencial; o STJ exige demonstração clara da similitude fática e da divergência de teses, e não está vinculado à decisão de admissibilidade do tribunal de origem.

Parties
Embargante: VINICIUS BRIOSCHI COELHO; Embargante: V&J COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cotejo Analítico, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Penal Direito Processual Civil Embargos De Declaração Cotejo Analítico Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VINICIUS BRIOSCHI COELHO

Embargante

V&J COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Verificar existência de omissão quanto à análise do cotejo analítico entre acórdãos confrontados
  2. 2 Se o recurso especial foi corretamente não conhecido por ausência de cotejo analítico
  3. 3 Se a decisão de admissibilidade do tribunal de origem vincula o STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentava omissão, obscuridade, ambiguidade ou contrariedade; o recurso especial não foi conhecido por ausência de cotejo analítico entre os acórdãos confrontados e a mera transcrição de ementas ou trechos esparsos é insuficiente para comprovar dissídio jurisprudencial; o STJ exige demonstração clara da similitude fática e da divergência de teses, e não está vinculado à decisão de admissibilidade do tribunal de origem.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados