EAREsp 2677312 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão, obscuridade, contradição ou erro material; o decisum expôs fundamentos suficientes e em conformidade com a legislação e jurisprudência aplicável; os embargos se prestavam à rediscussão da matéria já decidida, o que é vedado, e incidiu a Súmula 182 do STJ diante da impugnação genérica, sendo também improcedente a tentativa de afastar a Súmula 7 sem demonstrar concretamente a desnecessidade de reexame fático-probatório.

Parties
Embargante: SMART DIGITAL EDITORAÇÃO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual (20/02/2025 a 26/02/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno Súmula 182 Do STJ Súmula 7 Do STJ Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

SMART DIGITAL EDITORAÇÃO LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual (20/02/2025 a 26/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de rediscussão da matéria via embargos de declaração
  3. 3 Incidência da Súmula 182 do STJ por impugnação genérica

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão, obscuridade, contradição ou erro material; o decisum expôs fundamentos suficientes e em conformidade com a legislação e jurisprudência aplicável; os embargos se prestavam à rediscussão da matéria já decidida, o que é vedado, e incidiu a Súmula 182 do STJ diante da impugnação genérica, sendo também improcedente a tentativa de afastar a Súmula 7 sem demonstrar concretamente a desnecessidade de reexame fático-probatório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração