REsp 2178136 - DECISAO

REsp 2178136 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não foi demonstrada qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado; o recurso tem natureza nitidamente infringente e busca rediscutir matéria já apreciada, não sendo cabível nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, havendo ainda advertência sobre aplicabilidade de multa em caso de reiterados aclaratórios.

Parties
Embargante: EDER MARIANO NEGRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Multa Por Caráter Protelatório, Súmulas 284/stf E 83/stj, Art. 525, §1º E Art. 485, VI, §3º Do CPC (argumento Das Partes)
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material Multa Por Caráter Protelatório Súmulas 284/stf E 83/stj Art. 525, §1º E Art. 485, Vi, §3º Do CPC (argumento Das Partes)

Case Brief

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Parties

EDER MARIANO NEGRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de vício (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) no julgado
  2. 2 Possibilidade de utilização dos embargos de declaração para rediscussão do julgado
  3. 3 Aplicação de multa por embargos manifestamente protelatórios

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não foi demonstrada qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado; o recurso tem natureza nitidamente infringente e busca rediscutir matéria já apreciada, não sendo cabível nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, havendo ainda advertência sobre aplicabilidade de multa em caso de reiterados aclaratórios.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.