AREsp 2624724 - DECISAO

AREsp 2624724 - DECISAO

Não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no aresto embargado; a decisão apontou que a agravante limitou-se a impugnação genérica quanto ao óbice da Súmula n. 7 do STJ, sem demonstrar que o exame do recurso especial prescindiria de análise probatória, pelo que os embargos são mera tentativa de rediscussão e devem ser rejeitados, e outros embargos, por mero caráter reprodutivo, não conhecidos.

Parties
Embargante: MARCIA CRISTINA MALAQUIAS VERAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (no Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados E Não Conhecidos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (fls. 371-379) e outros embargos não conhecidos por reprodução (fls. 380-388).
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Previdenciário Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 182 Do STJ Súmula 7 Do STJ Art. 1.022 Do Cpc/2015

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Parties

MARCIA CRISTINA MALAQUIAS VERAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (no Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados E Não Conhecidos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Admissibilidade do agravo em recurso especial diante de impugnação genérica
  3. 3 Proibição de rediscussão da matéria via embargos de declaração

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no aresto embargado; a decisão apontou que a agravante limitou-se a impugnação genérica quanto ao óbice da Súmula n. 7 do STJ, sem demonstrar que o exame do recurso especial prescindiria de análise probatória, pelo que os embargos são mera tentativa de rediscussão e devem ser rejeitados, e outros embargos, por mero caráter reprodutivo, não conhecidos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (fls. 371-379) e outros embargos não conhecidos por reprodução (fls. 380-388).

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração de fls. 371-379.
  • NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração de fls. 380-388.