AREsp 2713556 - DECISAO

AREsp 2713556 - DECISAO

Os embargos foram acolhidos para corrigir erro material na redação da decisão embargada, retificando o valor dos honorários advocatícios recursais para R$ 1.500,00, sem efeitos modificativos.

Parties
Embargante: LETÍCIA ZAVATARO KISHI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos acolhidos sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Honorários Advocatícios Recursais, Cobertura De Plano De Saúde, Súmula 568 Do STJ
Processual Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Erro Material Honorários Advocatícios Recursais Cobertura De Plano De Saúde Súmula 568 Do STJ

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Parties

LETÍCIA ZAVATARO KISHI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Erro material na fixação dos honorários recursais
  2. 2 Incidência da Súmula nº 568 do STJ
  3. 3 Dever de cobertura de tratamento não constante do rol da ANS

Ratio Decidendi

Os embargos foram acolhidos para corrigir erro material na redação da decisão embargada, retificando o valor dos honorários advocatícios recursais para R$ 1.500,00, sem efeitos modificativos.

Court Disposition

Embargos acolhidos sem efeitos modificativos.

Orders

  • Leia-se "MAJORO em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) os honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de L., nos termos do art. 85, § 11, do NCPC."
  • Publique-se.