REsp 2176004 - DECISAO

REsp 2176004 - DECISAO

Verificado erro material na decisão embargada quanto à premissa utilizada na fixação dos honorários recursais, acolhem-se os embargos para corrigir a redação, substituindo-se referência à 'parte autora' por 'parte demandada', determinando que a parte demandada, por ter sucumbido quase integralmente, arque com os ônus sucumbenciais em sua totalidade.

Parties
Embargante: DIALOGO S QUATRO CAVOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para sanar obscuridade e corrigir erro material.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Recursais, Omissão, Erro Material
Processo Civil Embargos De Declaração Honorários Recursais Omissão Erro Material

Case Brief

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Parties

DIALOGO S QUATRO CAVOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Contradição na fixação dos honorários recursais
  2. 2 Erro material na decisão embargada
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração por omissão/obscuridade/contradição

Ratio Decidendi

Verificado erro material na decisão embargada quanto à premissa utilizada na fixação dos honorários recursais, acolhem-se os embargos para corrigir a redação, substituindo-se referência à 'parte autora' por 'parte demandada', determinando que a parte demandada, por ter sucumbido quase integralmente, arque com os ônus sucumbenciais em sua totalidade.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para sanar obscuridade e corrigir erro material.

Orders

  • Corrigir a decisão embargada para que conste: "Como a parte demandada sucumbiu quase integralmente em seus pedidos, ônus sucumbenciais devem por ela ser arcados em sua totalidade."
  • Publique-se.