REsp 1982096 - DECISAO

REsp 1982096 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a embargante não demonstrou a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, limitando-se a reiterar argumentos com a finalidade de modificar o resultado do julgamento, o que não é admitido pelos embargos declaratórios, salvo exceções devidamente comprovadas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos a Acórdão Que Conheceu Em Parte Do Recurso Especial E Negou Provimento
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Efeito Modificativo, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Juros Compensatórios
Processo Civil Embargos De Declaração Efeito Modificativo Art. 1.022 Do Cpc/2015 Juros Compensatórios

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos a Acórdão Que Conheceu Em Parte Do Recurso Especial E Negou Provimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade, erro material)
  2. 2 Possibilidade de efeito modificativo em embargos de declaração
  3. 3 Inclusão de juros compensatórios na condenação

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a embargante não demonstrou a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, limitando-se a reiterar argumentos com a finalidade de modificar o resultado do julgamento, o que não é admitido pelos embargos declaratórios, salvo exceções devidamente comprovadas.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.