AREsp 2147069 - DECISAO

AREsp 2147069 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se identificaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido; a insurgência visava reformar o julgado, e o mero fato de a decisão ser contrária aos interesses da parte não configura vício de fundamentação, razão pela qual não se conhecem os aclaratórios nem se lhes dá efeito modificativo.

Parties
Embargante: RODOBENS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Prequestionamento Implícito, Súmula N. 7, Art. 94 Do CDC, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Prequestionamento Implícito Súmula N. 7 +2 more

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Parties

RODOBENS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração segundo art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegação de omissão quanto a prequestionamento implícito
  3. 3 Alegação de contradição quanto à aplicabilidade da Súmula n. 7

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se identificaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido; a insurgência visava reformar o julgado, e o mero fato de a decisão ser contrária aos interesses da parte não configura vício de fundamentação, razão pela qual não se conhecem os aclaratórios nem se lhes dá efeito modificativo.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.