HC 960573 - DECISAO

HC 960573 - DECISAO

Tendo sido o agravo regimental efetivamente julgado na sessão virtual, o incidente de embargos de declaração perdeu o objeto, sendo, portanto, prejudicado.

Parties
Embargante: FELIPE ALVES PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Prejudicado
Outcome
Embargos de declaração julgados prejudicados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Pauta Virtual, Perda Do Objeto
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Regimental Pauta Virtual Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FELIPE ALVES PINTO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto dos embargos de declaração
  2. 2 Julgamento do agravo regimental em sessão virtual
  3. 3 Pedido de retirada da pauta virtual de julgamento

Ratio Decidendi

Tendo sido o agravo regimental efetivamente julgado na sessão virtual, o incidente de embargos de declaração perdeu o objeto, sendo, portanto, prejudicado.

Court Disposition

Embargos de declaração julgados prejudicados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.