AREsp 2778389 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentava omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; o embargante não demonstrou superação dos óbices apontados (limitando-se a alegações genéricas) e buscava, na verdade, o reexame de matéria já decidida, o que é vedado na via dos embargos declaratórios, além de não ter impugnado especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Parties
Embargante: SERGIO LUIZ DA SILVA; Embargado: Quinta Turma
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Colegiada
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Reexame De Matéria Fático Probatória, Impugnação Específica, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Reexame De Matéria Fático Probatória Impugnação Específica Súmula N. 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

SERGIO LUIZ DA SILVA

Embargante

Quinta Turma

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado apresentava omissão ou obscuridade que justificasse embargos de declaração
  2. 2 Se os embargos visavam reexame de matéria já decidida (vedado na via declaratória)
  3. 3 Se houve ausência de impugnação específica, nos termos do art. 932, III, do CPC, que justificasse a inadmissão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentava omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; o embargante não demonstrou superação dos óbices apontados (limitando-se a alegações genéricas) e buscava, na verdade, o reexame de matéria já decidida, o que é vedado na via dos embargos declaratórios, além de não ter impugnado especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.