AREsp 1568731 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se constatou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; o acórdão enfrentou a questão e registrou a exigência de impugnação específica do óbice da Súmula n. 7/STJ mediante cotejo entre premissas fáticas e tese recursal, de modo que os embargos representavam mera tentativa de rediscussão do decidido e inconformismo da parte.

Parties
Embargante: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 182 Do STJ
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Súmula N. 7 Do STJ Súmula N. 182 Do STJ

Case Brief

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Parties

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Aplicabilidade do óbice da Súmula n. 7 do STJ e requisitos para sua impugnação
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória via embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se constatou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; o acórdão enfrentou a questão e registrou a exigência de impugnação específica do óbice da Súmula n. 7/STJ mediante cotejo entre premissas fáticas e tese recursal, de modo que os embargos representavam mera tentativa de rediscussão do decidido e inconformismo da parte.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.