AREsp 2587815 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado expôs claramente as razões para a rejeição das teses recursais, não havendo omissão a ser sanada; além disso, a condenação estava alicerçada em provas autônomas e suficientes que não são contaminadas por eventual nulidade do reconhecimento pessoal, e a pretensão do embargante implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: MARCELO BRAZ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Reconhecimento Pessoal, Omissão, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Reconhecimento Pessoal Omissão Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MARCELO BRAZ DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Se há vício integrativo (omissão) no acórdão que negou provimento ao agravo regimental
  2. 2 Se a nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP compromete a condenação quando há outras provas suficientes
  3. 3 Se embargos de declaração podem ser utilizados para revisão do julgado por mero inconformismo

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado expôs claramente as razões para a rejeição das teses recursais, não havendo omissão a ser sanada; além disso, a condenação estava alicerçada em provas autônomas e suficientes que não são contaminadas por eventual nulidade do reconhecimento pessoal, e a pretensão do embargante implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados