AREsp 2670670 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu a controvérsia de forma clara e fundamentada; não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado, e a pretensão da embargante configura mero inconformismo e tentativa de rediscutir questões já apreciadas, além de o agravo interno ter impugnado genericamente o fundamento de inadmissão (incidência da Súmula n. 7), não afastando o óbice apontado.

Parties
Embargante: CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 06/03/2025 a 12/03/2025 (decisão Por Unanimidade)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 182 Do STJ, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula N. 7 Do STJ Súmula N. 182 Do STJ Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial

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Parties

CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 06/03/2025 a 12/03/2025 (decisão Por Unanimidade)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas n. 7 e n. 182 do STJ
  3. 3 Admissibilidade dos embargos de declaração como meio para rediscussão de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu a controvérsia de forma clara e fundamentada; não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado, e a pretensão da embargante configura mero inconformismo e tentativa de rediscutir questões já apreciadas, além de o agravo interno ter impugnado genericamente o fundamento de inadmissão (incidência da Súmula n. 7), não afastando o óbice apontado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.