AREsp 2600591 - DECISAO

AREsp 2600591 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve negativa de prestação jurisdicional; a decisão reconheceu omissão parcial do Tribunal de origem e determinou a cassação do acórdão para reanálise da matéria, caracterizando mera insatisfação das partes e não ausência de prestação jurisdicional.

Parties
Embargantes: GAUDÊNCIO ESPINOSA LOPEZ E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão E Cerceamento De Defesa
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão E Cerceamento De Defesa

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Parties

GAUDÊNCIO ESPINOSA LOPEZ E OUTRO

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à tese de cerceamento de defesa
  2. 2 Configuração de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Alcance do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve negativa de prestação jurisdicional; a decisão reconheceu omissão parcial do Tribunal de origem e determinou a cassação do acórdão para reanálise da matéria, caracterizando mera insatisfação das partes e não ausência de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se