REsp 2184183 - DECISAO

REsp 2184183 - DECISAO

Foram acolhidos os embargos de declaração apenas para sanar erro material, determinando-se a correção do dispositivo para 'Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial', sem efeitos infringentes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Processual Civil / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Recurso Especial, Contradição, Efeitos Infringentes
Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Recurso Especial Contradição Efeitos Infringentes

Case Brief

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Procedural Posture

Processual Civil / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Contradição entre ementa e parte dispositiva da decisão
  2. 2 Saneamento de erro material por embargos de declaração
  3. 3 Aplicação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Foram acolhidos os embargos de declaração apenas para sanar erro material, determinando-se a correção do dispositivo para 'Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial', sem efeitos infringentes.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem efeitos infringentes.

Orders

  • Onde se lê "Ante o exposto, não conheço do recurso especial" leia-se "Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial".
  • Acolhem-se os embargos de declaração para sanar erro material, sem efeitos infringentes.