REsp 2098629 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a tese jurídica dos recursos repetitivos deve ser sintética e não precisa reproduzir todos os fundamentos do voto; a falta de previsão expressa de determinada hipótese na tese não configura omissão quando a ratio decidendi do voto permite sua aplicação ou distinguishing pelos tribunais de origem, e o embargante não demonstrou vício de fundamentação a ser sanado.

Parties
Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados Pela Primeira Seção
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial Repetitivo, Tese Jurídica Vinculante, Súmula 7/stj, Competência Da Primeira Seção
Processual Civil Direito Previdenciário Embargos De Declaração Recurso Especial Repetitivo Tese Jurídica Vinculante Súmula 7/stj Competência Da Primeira Seção

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados Pela Primeira Seção

Legal Issues

  1. 1 Omissão no enunciado da tese jurídica de recurso repetitivo
  2. 2 Alcance e concisão da tese jurídica sintetizadora
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ quando o recurso exige reexame do substrato fático-probatório

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a tese jurídica dos recursos repetitivos deve ser sintética e não precisa reproduzir todos os fundamentos do voto; a falta de previsão expressa de determinada hipótese na tese não configura omissão quando a ratio decidendi do voto permite sua aplicação ou distinguishing pelos tribunais de origem, e o embargante não demonstrou vício de fundamentação a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.