AREsp 2793956 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados por não configurar omissão, contradição ou erro material; o embargante não impugnou especificamente o fundamento de inadmissão (súmula 284/STF), não transcreveu a parte do recurso especial que demonstraria omissão e buscou rediscutir o mérito, o que afasta a necessidade de esclarecimento por embargos de declaração.
- Parties
- Embargante: Biofast
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 March 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 284/stf, Omissão, Contradição Interna, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489 Do Cpc/2015
Case Brief
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Parties
Biofast
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Issues
- 1 Alegada omissão na decisão quanto à impugnação específica da súmula 284/STF
- 2 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial
- 3 Caracterização de contradição que autoriza embargos (contradição interna)
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados por não configurar omissão, contradição ou erro material; o embargante não impugnou especificamente o fundamento de inadmissão (súmula 284/STF), não transcreveu a parte do recurso especial que demonstraria omissão e buscou rediscutir o mérito, o que afasta a necessidade de esclarecimento por embargos de declaração.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
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