AREsp 2571685 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material; o tribunal de origem fundamentou que o pedido inicial exigia prestação de contas em termos amplos e tais fundamentos não foram refutados pela embargante, de modo que os aclaratórios não servem para rediscutir o mérito ou reformar a decisão já fundamentada.

Parties
Embargante: SILVANA THEREZA RICARDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Omissão Obscuridade Contradição Erro Material

Case Brief

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Parties

SILVANA THEREZA RICARDI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão quanto ao mérito do agravo interno
  2. 2 Limites dos embargos de declaração quanto à rediscussão do mérito
  3. 3 Alcance do pedido inicial e possibilidade de tutela implícita

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material; o tribunal de origem fundamentou que o pedido inicial exigia prestação de contas em termos amplos e tais fundamentos não foram refutados pela embargante, de modo que os aclaratórios não servem para rediscutir o mérito ou reformar a decisão já fundamentada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os presentes embargos de declaração.