AREsp 2536757 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o Tribunal de origem analisou exaustivamente as questões suscitadas e houve preclusão, de modo que a pretensão da embargante importaria em mero inconformismo e reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7), justificando a manutenção da decisão e a rejeição dos aclaratórios.

Parties
Embargante: CLEIDE MOREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual Da 3ª Turma)
Outcome
Rejeitar os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Penhora, Impenhorabilidade, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Preclusão, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Execução De Título Executivo Extrajudicial Embargos De Declaração Coisa Julgada Penhora Impenhorabilidade Súmula 7/stj Súmula 568/stj +2 more

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Parties

CLEIDE MOREIRA DOS SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual Da 3ª Turma)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 aplicação da Súmula 7 para afastar reexame de fatos e provas
  3. 3 reconhecimento ou impossibilidade jurídica de constituição da coisa julgada

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o Tribunal de origem analisou exaustivamente as questões suscitadas e houve preclusão, de modo que a pretensão da embargante importaria em mero inconformismo e reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7), justificando a manutenção da decisão e a rejeição dos aclaratórios.

Court Disposition

Rejeitar os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.