AREsp 2653220 - ACORDAO

AREsp 2653220 - ACORDAO

Verificou-se ausência dos vícios alegados (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) no acórdão impugnado; o embargante buscava, na prática, rediscutir a conclusão sobre a não impugnação específica do óbice da Súmula 518/STJ, o que extrapola os limites dos embargos de declaração, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: RODONEI PESENTI; Embargante: COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DE URUBICI - COOPERURUBICI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Obscuridade, Contradição Ou Erro Material, Ação De Execução De Título Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Súmula 518/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão, Obscuridade, Contradição Ou Erro Material Ação De Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Súmula 518/stj

Case Brief

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Parties

RODONEI PESENTI

Embargante

COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DE URUBICI - COOPERURUBICI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Presença ou ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão quanto ao mérito do agravo interno
  2. 2 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (Súmula 518/STJ)

Ratio Decidendi

Verificou-se ausência dos vícios alegados (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) no acórdão impugnado; o embargante buscava, na prática, rediscutir a conclusão sobre a não impugnação específica do óbice da Súmula 518/STJ, o que extrapola os limites dos embargos de declaração, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os presentes embargos de declaração.