AREsp 2588940 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não demonstrou qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão, configurando os aclaratórios mera tentativa de rediscussão do mérito; em razão do caráter protelatório, foi aplicada multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.

Parties
Embargante: LOJAO DOS MÓVEIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Embargos À Execução, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Execução Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Embargos À Execução Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LOJAO DOS MÓVEIS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração segundo art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Vedação de uso dos embargos para rediscussão do mérito
  3. 3 Aplicação de multa por caráter protelatório nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não demonstrou qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão, configurando os aclaratórios mera tentativa de rediscussão do mérito; em razão do caráter protelatório, foi aplicada multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração interpostos por LOJAO DOS MÓVEIS LTDA.
  • Aplicar multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.