AREsp 2570864 - ACORDAO

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Constatada a existência de erro material na parte dispositiva da decisão impugnada, os embargos de declaração foram acolhidos para correção desse erro, sem efeitos modificativos, alinhando a parte dispositiva à ementa ao declarar o conhecimento em parte do recurso especial e a sua negativa de provimento; foi rejeitado o pedido de suspensão do feito.

Parties
Embargante: JULIANA PINHEIRO FACHADA; Agravante: FLÁVIO NOGUEIRA PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos; correção de erro material na parte dispositiva; pedido de suspensão rejeitado.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Manutenção De Posse, Súmula 568/stj, Súmulas 5 E 7/stj, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489 Cpc/2015, Art. 932 Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação De Manutenção De Posse Súmula 568/stj Súmulas 5 E 7/stj +3 more

Case Brief

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Parties

JULIANA PINHEIRO FACHADA

Embargante

FLÁVIO NOGUEIRA PINTO

Agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Erro material entre ementa e parte dispositiva
  2. 2 Cabimento de embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade, erro material)
  3. 3 Reconsideração de decisão e conhecimento parcial do recurso especial

Ratio Decidendi

Constatada a existência de erro material na parte dispositiva da decisão impugnada, os embargos de declaração foram acolhidos para correção desse erro, sem efeitos modificativos, alinhando a parte dispositiva à ementa ao declarar o conhecimento em parte do recurso especial e a sua negativa de provimento; foi rejeitado o pedido de suspensão do feito.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos; correção de erro material na parte dispositiva; pedido de suspensão rejeitado.

Orders

  • Forte nessas razões, reconsiderando a decisão agravada, CONHEÇO do agravo e, com fundamento no art. 932, III e IV, "a", do CPC/2015, bem como na Súmula 568/STJ, CONHEÇO EM PARTE do recurso especial e, nesta extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
  • Rejeito o pedido de suspensão do feito.