AREsp 2460190 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente, sem efeitos modificativos, apenas para sanar erro material na ementa do acórdão (substituir 'AÇÃO MONITORIA' por 'AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM' e corrigir a referência à decisão monocrática), mantendo-se a impossibilidade de analisar as teses de mérito diante da ausência de impugnação específica e da incidência da Súmula 182/STJ.

Parties
Embargante: ANA CORREIA DE PAULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Virtual Da Quarta Turma (18/03/2025 a 24/03/2025)
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão, Agravointerno, Agravo Em Recurso Especial, Súmulas
Processual Civil Recursos Embargos De Declaração Erro Material Omissão Agravointerno Agravo Em Recurso Especial Súmulas

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Parties

ANA CORREIA DE PAULA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Virtual Da Quarta Turma (18/03/2025 a 24/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Erro material na ementa do acórdão
  2. 2 Omissão quanto às teses aventadas no recurso especial
  3. 3 Incidência da Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente, sem efeitos modificativos, apenas para sanar erro material na ementa do acórdão (substituir 'AÇÃO MONITORIA' por 'AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM' e corrigir a referência à decisão monocrática), mantendo-se a impossibilidade de analisar as teses de mérito diante da ausência de impugnação específica e da incidência da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Corrigir ementa: substituir 'AÇÃO MONITORIA' por 'AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM'.
  • Corrigir ementa: onde se lê 'DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA', leia-se 'DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO'.