AREsp 2686357 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; o agravo em recurso especial continha alegações genéricas quanto às Súmulas 5 e 7 sem impugnação específica dos fundamentos do tribunal de origem, não demonstrando de forma concreta a possibilidade de conhecimento sem reexame fático-probatório, e os embargos buscavam apenas rediscutir matéria já apreciada.

Parties
Embargante: D. L. TRANSPORTES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento/decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão, Contradição, Obscuridade, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Omissão Contradição Obscuridade Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica +2 more

Case Brief

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Parties

D. L. TRANSPORTES LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento/decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se houve erro material no acórdão quanto à impugnação das Súmulas 5 e 7 do STJ
  3. 3 Se o agravo em recurso especial impugnou de forma específica os fundamentos do tribunal de origem

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; o agravo em recurso especial continha alegações genéricas quanto às Súmulas 5 e 7 sem impugnação específica dos fundamentos do tribunal de origem, não demonstrando de forma concreta a possibilidade de conhecimento sem reexame fático-probatório, e os embargos buscavam apenas rediscutir matéria já apreciada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração