AREsp 2613078 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado analisou todos os fundamentos relevantes e não padece de omissão; a insurgência da parte configura mera tentativa de reanálise do entendimento adotado, o que não é cabível em embargos de declaração, e aplica-se o entendimento consolidado pela Súmula n. 182 do STJ.

Parties
Embargante: CRISTIANE GOMES DE SOUSA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 182 Do STJ, Omissão Processual, Rejeição De Embargos
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula N. 182 Do STJ Omissão Processual Rejeição De Embargos

Case Brief

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Parties

CRISTIANE GOMES DE SOUSA OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Se há omissão no acórdão que justifique o acolhimento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado analisou todos os fundamentos relevantes e não padece de omissão; a insurgência da parte configura mera tentativa de reanálise do entendimento adotado, o que não é cabível em embargos de declaração, e aplica-se o entendimento consolidado pela Súmula n. 182 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.