AREsp 2852139 - ACORDAO
Verificada a omissão do Tribunal de origem quanto à ausência de prova de dependência econômica e à incidência de juros a partir da citação, configurou-se violação do art. 1.022 do CPC, impondo a cassação do acórdão recorrido e a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste expressamente sobre as questões suscitadas nos embargos de declaração.
- Parties
- Autor: JOSE DUARTE DE OLIVEIRA; Autor: ARILSON THOMAZ DE OLIVEIRA; Autor: ALEX SANDRO THOMAZ DE OLIVEIRA; Autor: ALESSANDRA THOMAZ DE OLIVEIRA; Autor: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA; Réu: RODOVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A; Réu: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO; Réu: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Recurso Conhecido E Provido; Remessa Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissão
- Outcome
- Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido em parte.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Juros, Dependência Econômica, Culpa Concorrente
Case Brief
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Parties
JOSE DUARTE DE OLIVEIRA
Autor
ARILSON THOMAZ DE OLIVEIRA
Autor
ALEX SANDRO THOMAZ DE OLIVEIRA
Autor
ALESSANDRA THOMAZ DE OLIVEIRA
Autor
AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA
Autor
RODOVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A
Réu
NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO
Réu
AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA
Réu
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Conhecido E Provido; Remessa Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissão
Legal Issues
- 1 Ofensa ao art. 1.022 do CPC por omissão do Tribunal de origem
- 2 Alegada ofensa ao art. 489, § 1º, IV, do CPC
- 3 Suposta culpa concorrente da vítima não apreciada
Ratio Decidendi
Verificada a omissão do Tribunal de origem quanto à ausência de prova de dependência econômica e à incidência de juros a partir da citação, configurou-se violação do art. 1.022 do CPC, impondo a cassação do acórdão recorrido e a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste expressamente sobre as questões suscitadas nos embargos de declaração.
Court Disposition
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido em parte.
Orders
- Cassação do acórdão recorrido no ponto omisso e determinação de remessa dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie, nos termos do devido processo legal, sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração opostos pela parte agravante
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