AREsp 2669682 - DECISAO

AREsp 2669682 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a parte limitou-se a apresentar argumentos impugnativos buscando reforma da decisão, sem demonstrar de forma clara e objetiva omissão, obscuridade ou contradição que justificasse integração, caracterizando deficiência da fundamentação recursal e autorizando a aplicação da Súmula 284/STF.

Parties
Embargante: VALESUL ALUMÍNIO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Deficiência Da Fundamentação Recursal, Súmula 284/stf
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Deficiência Da Fundamentação Recursal Súmula 284/stf

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Parties

VALESUL ALUMÍNIO S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Presença de omissão ou contradição na decisão embargada
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 284/STF por deficiência da fundamentação recursal
  3. 3 Limites dos embargos de declaração quanto à reanálise de argumentos impugnatórios

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a parte limitou-se a apresentar argumentos impugnativos buscando reforma da decisão, sem demonstrar de forma clara e objetiva omissão, obscuridade ou contradição que justificasse integração, caracterizando deficiência da fundamentação recursal e autorizando a aplicação da Súmula 284/STF.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.