AREsp 2666954 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado e visavam, na prática, reformar o julgado; ademais, o acórdão demonstrou que o recurso especial também foi fundamentado em dissenso jurisprudencial, afastando a alegada omissão.

Parties
Embargante: LUIZ HIROYUKI MAEDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula, Dissenso Jurisprudencial
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula Dissenso Jurisprudencial

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Parties

LUIZ HIROYUKI MAEDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material
  2. 2 Possibilidade de utilização de embargos de declaração para reformar o julgado
  3. 3 Necessidade de impugnação específica do fundamento de inadmissibilidade no agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado e visavam, na prática, reformar o julgado; ademais, o acórdão demonstrou que o recurso especial também foi fundamentado em dissenso jurisprudencial, afastando a alegada omissão.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.