AREsp 2628039 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstram omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; as alegações configuram mero inconformismo e, em parte, são genéricas atraindo o óbice da Súmula n. 284 do STF; admitir as alterações pretendidas demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, não havendo, portanto, vício sanável por embargos.

Parties
Embargante: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL; Acionada: UNIMED RIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Dano Moral, Denunciação Da Lide, Juros De Mora, Súmula 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Dano Moral Denunciação Da Lide Juros De Mora Súmula 7 Do STJ +1 more

Case Brief

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Parties

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Embargante

UNIMED RIO

Acionada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição passível de correção por embargos de declaração
  2. 2 Possibilidade de denunciação da lide dos médicos
  3. 3 Revisão do quantum indenizatório por esta Corte

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstram omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; as alegações configuram mero inconformismo e, em parte, são genéricas atraindo o óbice da Súmula n. 284 do STF; admitir as alterações pretendidas demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, não havendo, portanto, vício sanável por embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração