REsp 2130804 - ACORDAO

REsp 2130804 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; o acórdão enfrentou integralmente a controvérsia, aplicou corretamente a Súmula 735/STF e a Súmula 7/STJ, e o acolhimento dos embargos importaria em rediscussão de matéria de mérito ou reexame de fatos e provas, providência vedada em sede de recurso especial.

Parties
Embargante: Be Blue Energy Inovação Atacadista LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (primeira Turma, Sessão Virtual: 11/03/2025 a 17/03/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (unanimidade).
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tutela Provisória, Súmula 735/stf, Súmula 7/stj, Recurso Especial, Preclusão Consumativa
Tributário Processual Civil Embargos De Declaração Tutela Provisória Súmula 735/stf Súmula 7/stj Recurso Especial Preclusão Consumativa

Case Brief

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Parties

Be Blue Energy Inovação Atacadista LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (primeira Turma, Sessão Virtual: 11/03/2025 a 17/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Incidência da Súmula 735/STF em recurso contra decisão de tutela provisória
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; o acórdão enfrentou integralmente a controvérsia, aplicou corretamente a Súmula 735/STF e a Súmula 7/STJ, e o acolhimento dos embargos importaria em rediscussão de matéria de mérito ou reexame de fatos e provas, providência vedada em sede de recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (unanimidade).

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Mantém-se o acórdão embargado.