REsp 2190493 - DECISAO

REsp 2190493 - DECISAO

Verificando-se que o Tribunal de origem julgou somente questão de ordem e deixou de analisar os embargos de declaração opostos, o recurso especial fica prejudicado, sendo necessário o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que examine os embargos pendentes.

Parties
Embargante: Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática; Recurso Especial Prejudicado; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Exame De Embargos De Declaração
Outcome
Recurso especial prejudicado; retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos embargos de declaração pendentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Questão De Ordem, Prejudicialidade Processual, Saneamento De Falha De Andamento Do Processo
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Questão De Ordem Prejudicialidade Processual Saneamento De Falha De Andamento Do Processo

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Parties

Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal

Embargante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática; Recurso Especial Prejudicado; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Exame De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Tribunal de origem julgou apenas questão de ordem e deixou de analisar embargos de declaração opostos pela Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal
  2. 2 Prejudicialidade do recurso especial em razão da ausência de exame dos embargos de declaração
  3. 3 Determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para saneamento da falha

Ratio Decidendi

Verificando-se que o Tribunal de origem julgou somente questão de ordem e deixou de analisar os embargos de declaração opostos, o recurso especial fica prejudicado, sendo necessário o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que examine os embargos pendentes.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado; retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos embargos de declaração pendentes.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que examine os embargos de declaração pendentes.