AREsp 2516372 - ACORDAO

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O pedido de reconsideração não preencheu os requisitos legais de admissibilidade, de modo que não foi conhecido pelo juízo de admissibilidade desta Corte; por ausência de conhecimento, não há omissão a ser sanada e os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: ERIALDA BATISTA DE SOUSA; Embargado: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (11/03/2025 a 17/03/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade, Pedido De Reconsideração, Omissão, Nulidades
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Pedido De Reconsideração Omissão Nulidades

Case Brief

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Parties

ERIALDA BATISTA DE SOUSA

Embargante

BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE S.A.

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (11/03/2025 a 17/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão por parte do acórdão por não conhecer pedido de reconsideração?
  2. 2 Admissibilidade do pedido de reconsideração formulado em sede de agravo interno

Ratio Decidendi

O pedido de reconsideração não preencheu os requisitos legais de admissibilidade, de modo que não foi conhecido pelo juízo de admissibilidade desta Corte; por ausência de conhecimento, não há omissão a ser sanada e os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.