REsp 2111254 - ACORDAO

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O acórdão recorrido não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou erro material, pois a Corte de origem decidiu a questão relativa à suspensão do feito em razão do IRDR, concluiu pela ausência de interesse recursal ante a falta de oposição tempestiva de embargos declaratórios sobre a tese, e os embargos ora opostos apenas buscam rediscutir matéria já decidida; assim, não há vício a ser sanado e os embargos são rejeitados.

Parties
Embargante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Em Sessão Virtual Da Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Requisitos De Admissibilidade, Omissão, Prequestionamento, Interesse Recursal, IRDR
Processual Civil Embargos De Declaração Requisitos De Admissibilidade Omissão Prequestionamento Interesse Recursal IRDR

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Em Sessão Virtual Da Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Existência ou não de omissão quanto à suspensão do processo em face do IRDR n. 0001587-47.2023.8.21.7000
  3. 3 Efeito da ausência de oposição tempestiva de embargos de declaração sobre o interesse recursal

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou erro material, pois a Corte de origem decidiu a questão relativa à suspensão do feito em razão do IRDR, concluiu pela ausência de interesse recursal ante a falta de oposição tempestiva de embargos declaratórios sobre a tese, e os embargos ora opostos apenas buscam rediscutir matéria já decidida; assim, não há vício a ser sanado e os embargos são rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Adverte-se que a oposição de novos embargos reiterando o mesmo vício poderá ensejar a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.