REsp 1478510 - DECISAO

REsp 1478510 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão no acórdão: o tribunal já havia decidido que o recurso especial não deveria ser conhecido; o embargante não indicou qual ponto teria sido omisso nem sua relevância; por deficiência de fundamentação aplicou-se, por analogia, a Súmula 284 do STF, e por falta de prequestionamento incidiram, por analogia, as Súmulas 282 e 356 do STF, impedindo o conhecimento do recurso especial, razão pela qual os embargos não merecem acolhimento.

Parties
Embargante: ERNANDES NEPOMUCENO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas Do STF (282, 284, 356), Conhecimento De Recurso Especial, Fundamentação Das Decisões
Processo Civil Recurso Especial Embargos De Declaração Prequestionamento Súmulas Do STF (282, 284, 356) Conhecimento De Recurso Especial Fundamentação Das Decisões

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Parties

ERNANDES NEPOMUCENO DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão
  2. 2 Exigência de prequestionamento para recurso especial
  3. 3 Aplicação por analogia das Súmulas 282, 284 e 356 do STF

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão no acórdão: o tribunal já havia decidido que o recurso especial não deveria ser conhecido; o embargante não indicou qual ponto teria sido omisso nem sua relevância; por deficiência de fundamentação aplicou-se, por analogia, a Súmula 284 do STF, e por falta de prequestionamento incidiram, por analogia, as Súmulas 282 e 356 do STF, impedindo o conhecimento do recurso especial, razão pela qual os embargos não merecem acolhimento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Intimem-se