AREsp 2458684 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; o acórdão havia analisado e refutado as alegações e constatou que o agravo interno não impugnou especificamente os fundamentos atacados, faltando a impugnação prevista no art. 1.021, §1º do CPC/2015 e na Súmula 182/STJ, e embargos não se prestam à rediscussão do mérito.

Parties
Embargante: Samuel Grossmann; Polo Passivo: MARYLANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (11/03/2025 a 17/03/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmulas 283 E 284 Do STF
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmulas 283 E 284 Do STF

Case Brief

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Parties

Samuel Grossmann

Embargante

MARYLANDES

Polo Passivo

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (11/03/2025 a 17/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para modificar julgado
  3. 3 Obrigatoriedade de impugnação específica aos fundamentos da decisão (art. 1.021, §1º CPC/2015)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; o acórdão havia analisado e refutado as alegações e constatou que o agravo interno não impugnou especificamente os fundamentos atacados, faltando a impugnação prevista no art. 1.021, §1º do CPC/2015 e na Súmula 182/STJ, e embargos não se prestam à rediscussão do mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração