AREsp 2570491 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante buscou rediscutir matérias anteriormente decididas sem demonstrar a existência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; ademais, o acórdão embargado examinou o quadro fático-probatório e aplicou a jurisprudência do STJ que restringe o reembolso fora da rede credenciada às hipóteses excepcionais de urgência, emergência ou insuficiência da rede.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reembolso De Despesas Médico Hospitalares, Rede Credenciada, Urgência E Emergência, Insuficiência Da Rede Credenciada, Ônus Da Prova
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual De Planos De Saúde Embargos De Declaração Reembolso De Despesas Médico Hospitalares Rede Credenciada Urgência E Emergência Insuficiência Da Rede Credenciada +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Cabimento de reembolso de despesas fora da rede credenciada na ausência de urgência ou insuficiência da rede
  3. 3 Possibilidade de inversão do ônus da prova

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante buscou rediscutir matérias anteriormente decididas sem demonstrar a existência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; ademais, o acórdão embargado examinou o quadro fático-probatório e aplicou a jurisprudência do STJ que restringe o reembolso fora da rede credenciada às hipóteses excepcionais de urgência, emergência ou insuficiência da rede.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.