AREsp 2641205 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido; as questões suscitadas foram devidamente analisadas ou, quando não decididas, carecem do indispensável prequestionamento (Súmula 211/STJ); além disso, o julgamento em ambiente virtual não implicou cerceamento de defesa sem demonstração de prejuízo, e embargos de declaração não são meio para obter efeitos modificativos.

Parties
Embargante: SANDRO ALVES DE CARVALHO; Embargante: RITA DE CASSIA CAETANO FERNANDES DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Sobre Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravos, Julgamento Virtual, Prequestionamento (súmula 211/stj), Excesso De Execução, Cerceamento De Defesa, Efeitos Infringentes
Processual Civil Embargos De Declaração Agravos Julgamento Virtual Prequestionamento (súmula 211/stj) Excesso De Execução Cerceamento De Defesa Efeitos Infringentes

Case Brief

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Parties

SANDRO ALVES DE CARVALHO

Embargante

RITA DE CASSIA CAETANO FERNANDES DE CARVALHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Sobre Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão
  2. 2 alegada prescrição
  3. 3 alegada supressão de instância

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido; as questões suscitadas foram devidamente analisadas ou, quando não decididas, carecem do indispensável prequestionamento (Súmula 211/STJ); além disso, o julgamento em ambiente virtual não implicou cerceamento de defesa sem demonstração de prejuízo, e embargos de declaração não são meio para obter efeitos modificativos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração